HISTÓRIA

Atividade de apoio: LEIA

1- O próximo tópico da sua apostila é o período conhecido como República Nova (1930), também chamada de Era Vargas (1930-1945). Getúlio Vargas, é lembrado até hoje como um grande defensor do trabalhador brasileiro e do orgulho nacional. Foi em seu governo que as leis trabalhistas foram consolidadas e os trabalhadores brasileiros passaram a ter os direitos que possuíam até 2017, no governo do Presidente Michel Temer, quando estas leis foram praticamente abolidas e a relação entre trabalhadores e patrões perdeu sua principal mediadora, deixando os primeiros em situação de inferioridade absoluta perante o seu patrão. Vale lembrar que nem mesmo no período da ditadura militar e seus anos de chumbo (1964-1985) tais leis sequer foram tocadas. Isso demonstra os dias sombrios que o trabalhador vem enfrentando atualmente. Leia o texto abaixo atentamente e em seguida faça as atividades propostas aqui. Em seguida, vá até a apostila e faça os exercícios da página 118 e 119.

Significado da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados, estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado, as normas se referem às relações de trabalho e também às regras dos processos trabalhistas na Justiça. As normas da CLT são válidas tanto para as relações individuais de trabalho e para as relações coletivas. Da mesma forma, protegem tanto o trabalhador urbano quanto o rural.

Como surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho

A CLT existe desde o ano de 1943. Foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/43, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Na época foram reunidas as legislações que já existiam sobre o Direito do Trabalho. Foi por esse motivo que a lei recebeu o nome de Consolidação. Com o passar do tempo e, de acordo com as necessidades e as mudanças das relações de trabalho, as regras foram sendo atualizadas e outras foram incluídas para aumentar a proteção das relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Principais assuntos tratados na Consolidação das Leis do Trabalho

Alguns dos principais assuntos que são regulamentados na CLT são:

- assinatura da carteira de trabalho,

- demissão por justa causa;

- regras sobre assinatura, prazos, mudança e extinção dos contratos de trabalho,

- jornada de trabalho máxima de 8 horas por dia,

- horas extras, que podem ser 2 por dia,

- conceito de trabalho diurno e noturno,

- aviso prévio,

- garantia de direito a fazer greve,

- estabilidade no trabalho,

- pagamento de adicionais como insalubridade e periculosidade,

- garantia de ter férias, descanso semanal e intervalos,

- pagamento do valor terço de férias, antes do início do período,

- proteção do trabalho da mulher e licença maternidade,

- convenções coletivas de trabalho,

- direitos dos trabalhadores domésticos.

Além destes direitos que são relativos às garantias do trabalhador, na CLT também são definidas regras sobre:

- organização dos sindicatos,

- funcionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Proteção do trabalhador

Um dos objetivos da CLT é proteger o trabalhador, com base no princípio da proteção. Esse princípio serve para diminuir a relação de desigualdade de poder que existe entre o trabalhador e o seu empregador.

Principalmente em referência à relação de subordinação que existe e pela dependência econômica do vínculo trabalhista.

Reforma Trabalhista de 2017

A Reforma Trabalhista de 2017 fez algumas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Veja algumas das mais importantes:

Uma das principais diferenças é que passou a existir uma regra conhecida como "acordado sobre o legislado". Isso significa que o empregador e o empregado podem fazer acordos conforme suas necessidades, em relação à jornada de trabalho, intervalos e remuneração, por exemplo. Pela nova regra o acordo prevalece sobre o que é previsto na CLT.

A jornada de trabalho permitida foi aumentada de 8 horas diárias para até 12 horas, desde que depois seja concedido descanso de 36 horas. O horário de intervalo para almoço também pode ser diminuído. Antes da Reforma o horário era de 1 a 2 horas, atualmente pode ser de 30 minutos.

Outra alteração é que o tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e o local de trabalho era computado como jornada de trabalho. Depois da Reforma essa regra deixou de existir.

Agora as férias podem ser usufruídas em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias e os demais de no mínimo 5 dias cada.

BIBLIOGRAFIA: Tié Lenzi. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas. 

https://www.significados.com.br/clt/ 06/05/20

Atividade: RESPONDA NO CADERNO

1) 1º de maio, Dia do Trabalhador. O ano era 1943 e o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, estava abarrotado de pessoas. Não havia espaço para respirar, a população gritava eufórica pelo presidente Getúlio Vargas, que discursou: ‘O trabalhador brasileiro possui hoje seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica, e ele sabe perfeitamente o que isso vale’.”

O evento acima descrito remete à constituição de uma legislação que tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados, estabelecendo regras referentes a jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, condições de segurança e higiene dos locais de trabalho, normatização do trabalho da mulher e do menor, dentre outras questões. A anotação dos contratos de trabalho deveria ser feita na carteira de trabalho, instituída em 1932 e reformulada em 1943. Esse ato conferiu grande prestígio popular ao presidente Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora.

A sistematização da legislação trabalhista recebeu o nome de:

a) Carta del Lavoro. 

b) Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

c) Ato Institucional nº 5 (AI 5). 

d) Justiça do Trabalho (JT). 

e) Fundo Social Sindical. 

2) Converse com seus responsáveis sobre trabalho. Questione se eles sabem o que é a CLT e o que significa. Caso eles não saibam leia o texto acima para eles. Depois disso pergunte a eles o que eles acham destas leis.

3) A CLT está sendo atacada ultimamente. Muitos empresários desejam que o Com Nacional vote pelo fim dela. Por que você acha que isso ocorre?

d) Na sua opinião é nossa (sua também) obrigação proteger a CLT? Por que?